Política Anticorrupção
Combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Nenhum contrato, prazo ou meta justifica uma vantagem indevida.
Em poucas palavras
Objetivo e base legal
Prevenir, detectar e combater corrupção e lavagem de dinheiro.
Esta política estabelece as regras da WERTICE EDUCACAO & TECNOLOGIA LTDA ("Wertice") para prevenir, detectar e combater atos de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro, em linha com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), o Decreto nº 11.129/2022 e a Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro).
A quem se aplica
Equipe, prestadores e qualquer terceiro que atue em nome da Wertice.
Vale para sócios, colaboradores, estagiários e prestadores de serviço, e para parceiros, representantes e fornecedores quando atuam em nome ou em benefício da Wertice. A Wertice pode responder por atos de terceiros contratados — por isso as mesmas regras se estendem a eles.
O que significam os termos
Agente público é mais amplo do que parece; vantagem indevida é qualquer coisa de valor.
- Agente público: qualquer pessoa que exerça cargo, emprego ou função pública, ainda que transitória ou sem remuneração — inclusive em empresas estatais e organismos internacionais.
- Vantagem indevida: dinheiro, presente, viagem, emprego, favor ou qualquer benefício oferecido para influenciar uma decisão.
- Lavagem de dinheiro: ocultar ou disfarçar a origem de recursos obtidos de forma ilícita.
Condutas proibidas
Prometer, oferecer, dar ou aceitar vantagem indevida — direta ou indiretamente.
- Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a pessoa ligada a ele.
- Pedir ou aceitar vantagem indevida de clientes, fornecedores ou parceiros.
- Fraudar, combinar preços ou frustrar o caráter competitivo de licitação ou contratação.
- Usar terceiros (parceiros, intermediários, consultores) para fazer o que esta política proíbe.
- Fazer pagamentos de facilitação para acelerar procedimentos, mesmo de valor baixo.
- Registrar operações de forma falsa ou incompleta, ou manter contas e recursos fora dos registros.
Relação com o poder público
Reuniões com registro, sempre em dupla quando possível, e nada de presentes.
- Interações com agentes públicos devem ter finalidade legítima e ficar registradas (data, participantes e assunto).
- Não oferecer presentes, brindes ou hospitalidade a agentes públicos, salvo material institucional sem valor comercial.
- Participação em licitações e contratos públicos segue a lei e é conduzida por pessoa autorizada.
Brindes, doações e patrocínios
Só o simbólico; doação e patrocínio só com aprovação e registro.
- Brindes e hospitalidade privados: só de valor simbólico, sem expectativa de contrapartida (ver o Código de Ética).
- Doações e patrocínios exigem aprovação dos sócios, finalidade lícita, contrato ou recibo e registro contábil.
- A Wertice não faz doações a partidos políticos ou campanhas eleitorais.
Terceiros e parceiros
Conhecemos com quem contratamos, e o contrato prevê estas regras.
- Antes de contratar quem atuará em nosso nome, verificamos a idoneidade (situação cadastral, reputação e eventuais sanções).
- Os contratos com esses terceiros incluem o compromisso de cumprir a legislação anticorrupção e permitem encerrar a relação em caso de violação.
- Pagamentos a terceiros são feitos apenas contra serviço efetivamente prestado e documentado.
Prevenção à lavagem de dinheiro
Recebimentos rastreáveis e operações fora do padrão são analisadas.
- Os recebimentos da Wertice são feitos por meios rastreáveis (Pix, boleto e cartão, por provedor de pagamento) em nome do cliente contratante.
- Não aceitamos pagamento em espécie de valor relevante, nem de terceiro sem relação com o contrato.
- Operações incompatíveis com o perfil do cliente ou com a finalidade do contrato são analisadas e, quando for o caso, comunicadas às autoridades.
Registros e controles
Toda operação fica registrada com fidelidade.
Livros, faturas e registros financeiros refletem as operações com exatidão. Na plataforma, as ações relevantes ficam em trilha de auditoria.
Canal de relato e não retaliação
Relate pelo e-mail suporte@wertice.com.br — com sigilo e sem retaliação.
Suspeitas de corrupção, fraude ou lavagem de dinheiro devem ser relatadas pelo e-mail suporte@wertice.com.br, com o assunto "Relato de integridade". O relato pode ser anônimo, é tratado com sigilo e analisado por pessoa sem envolvimento no caso.
Ninguém sofrerá punição por recusar-se a praticar ato proibido por esta política, ainda que isso cause a perda de um negócio, nem por relatar de boa-fé.
Consequências e vigência
Violação leva a medidas disciplinares e contratuais, e pode ser comunicada às autoridades.
O descumprimento pode levar a advertência, encerramento do vínculo ou do contrato e comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais.
Esta política vale a partir de 12 de outubro de 2026 e é revista pelo menos uma vez por ano.